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habeas corpus

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habeas corpushabeas corpus
|ábeàs córpus|


nome masculino

[Jurídico, Jurisprudência] [Jurídico, Jurisprudência] Lei de origem inglesa [Magna Carta, de 15-VI-1215] que garante a liberdade individual aos cidadãos, dando aos acusados o direito de serem imediatamente julgados ou aguardarem o seu julgamento em liberdade, mediante fiança.

etimologiaOrigem etimológica:locução latina que significa "que tenhas o corpo", de habeas, segunda pessoa do presente do conjuntivo de habeo, -ere, ter + corpus, corpo.

habeas corpushabeas corpus

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